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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1988-12-09
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.

À data do depósito do referido instrumento de ratificação eram partes do mencionado Protocolo os seguintes Estados

México, Estados Unidos da América, Noruega, Suécia, Canadá, Nova Zelândia, Egipto, Uganda, República Socialista Soviética da Ucrânia e Japão.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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