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Portaria n.º 516/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 516/99 1999-07-20
Portaria n.º 516/99
de 20 de Julho
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do n.º 2.º do artigo 3.º do despacho conjunto A-25/96-XIII, de 14 de Março, que seja alterado o quadro do pessoal assalariado da Missão Temporária de Portugal em Saravejo, por forma que seja criado um lugar de motorista.
Em 7 de Junho de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.