Declaração de Rectificação n.º 203/94

Declaração de rectificação n.º 203/94

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 843/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 2.º, n.º 2, onde se lê

2 - ...

40% das AR quando 60 pontos =< RC =< 70 pontos;

50% das AR quando 70 pontos =< RC =< 80 pontos;

60% das AR quando RC >= 80 pontos;

deve ler-se

2 - ...

40% das AR, quando 60 pontos =< RC < 70 pontos;

50% das AR, quando 70 pontos =< RC < 80 pontos;

60% das AR, quando RC >= 80 pontos;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.