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Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 100-B/2009 2009-10-26
Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009
de 26 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte
É nomeado Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 26 de Outubro de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.