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Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 100-B/2009 2009-10-26

Decreto do Presidente da República n.º 100-B/2009

de 26 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Assinado em 26 de Outubro de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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