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Portaria n.º 378/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 378/2001 2001-04-11
Portaria n.º 378/2001
de 11 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Funchal, ficando constituído pela forma constante do quadro seguinte
(ver quadro no documento original)
Pelo Ministro da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, em 21 de Março de 2001.