Aviso n.º 34/2001

Aviso n.º 34/2001

Por ordem superior se torna público que o Tratado de Amsterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, assinado em 2 de Outubro de 1997, em Amsterdão, vigora desde 1 de Maio de 1999.

Portugal é Parte neste Tratado, que foi aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/99 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/99, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1999, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 19 de Março de 1999.

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, 22 de Março de 2001. - O Director do Serviço dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.