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Declaração de Rectificação n.º 10/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 10/2001 2001-04-10
Declaração de Rectificação n.º 10/2001
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 28/2001, de 5 de Abril (criação de um Programa Especial de Apoio aos Municípios de Castelo de Paiva e Penafiel), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 81, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica
No título, onde se lê «Municípios de Castelo de Paiva e Penafiel» deve ler-se «Municípios de Castelo de Paiva, Penafiel e Cinfães».
Na l. 1 do n.º 1, onde se lê «Municípios de Castelo de Paiva e Penafiel» deve ler-se «Municípios de Castelo de Paiva, Penafiel e Cinfães».
Assembleia da República, 5 de Abril de 2001. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.