Aviso n.º 29/2001

Aviso n.º 29/2001

Por ordem superior se torna público que, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter a República da Macedónia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 29 de Julho de 1899.

Portugal é Parte na mesma Convenção, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 4 de Setembro de 1900, conforme aviso publicado no Diário do Governo, n.º 234, de 16 de Outubro de 1900.

19 de Março de 2001. - A Directora, Maria Margarida Aleixo Antunes Rei.