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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1988-10-10

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou em 22 de Agosto de 1988 o instrumento de confirmação e ratificação do Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891.

À data da entrega do referido instrumento de ratificação eram partes contratantes os seguintes Estados

Argélia, Áustria, Bélgica, Bulgária, Checoslováquia, Egipto, Espanha, França, Hungria, Itália, Jugoslávia, Listenstaina, Luxemburgo, Marrocos, Mónaco, Mongólia, Países Baixos, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, República Popular da Coreia, Roménia, São Marinho, Sudão, Suíça, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Vietname.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Setembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

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