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Portaria n.º 528/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 528/99 1999-07-22

Portaria n.º 528/99

de 22 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «750 Anos da Conquista do Algarve», com as seguintes características

Autor: Luís Filipe de Abreu;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 3 de Setembro de 1999;

Taxa, motivo e quantidade

100$00/(Euro) 0,50 - cavaleiros cristãos perseguindo tropas mouras - 250000.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 7 de Julho de 1999.

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