Declaração de Rectificação n.º 157/94

Declaração de rectificação n.º 157/94

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 554/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na subalínea b) da alínea l) do artigo 4.º, onde se lê "b) Na base II," deve ler-se "b) Na fase II,".

No n.º 2 do artigo 8.º, onde se lê "São excluídas das aplicações relevantes os custos que se refiram à aquisição de instalações e a obras de adaptação mencionadas na alínea b)" deve ler-se "São excluídos das aplicações relevantes os custos que se refiram à aquisição de instalações e a obras de adaptação mencionados na alínea b)".

No n.º 3 do artigo 10.º, onde se lê "conteúdo da acção da cooperação" deve ler-se "conteúdo da acção de cooperação".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.