Declaração de Rectificação n.º 169/94

Declaração de rectificação n.º 169/94

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 747/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê "As alíneas a) e b) do" deve ler-se "As alíneas b) e c) do".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.