PT
Declaração de Rectificação n.º 177/94
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Declaração de rectificação n.º 177/94
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 106/94, publicada no Diário da República, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê "cap. 04, div. 03, subdiv. 02 - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira" deve ler-se "cap. 04, div. 03, subdiv. 05 - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira".
Onde se lê "Cap. 04, div. 04, subdiv. 99" deve ler-se "Cap. 04, div. 04, subdiv. 01".
Onde se lê "Despesas c/ compensação receita -c/ transição de saldos" deve ler-se "Cap. 04, div. 04, subdiv. 99 - Despesas c/ compensação receita - c/ transição de saldos".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.