Declaração de Rectificação n.º 165/94

Declaração de rectificação n.º 165/94

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 550/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê "de produto finais;" deve ler-se "de produtos finais;".

Na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê "e ou não produtivos, através" deve ler-se "e ou não produtivos através".

No ponto I do anexo, onde se lê "I - dentificação" deve ler-se "I - Identificação".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.