Declaração de Rectificação n.º 155/94

Declaração de rectificação n.º 155/94

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 561/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 9.º, n.º 4, onde se lê "os custes aceitos das aplicações" deve ler-se "os custos aceites das aplicações".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.