Declaração de Rectificação n.º 153/94

Declaração de rectificação n.º 153/94

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 563/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê "e seus promotores de acordo com" deve ler-se "e seus promotores, de acordo com".

No artigo 8.º, n.º 1, alínea c), onde se lê "c) Até 50%" deve ler-se "c) Acção C - até 50%".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.