PT
Declaração de Rectificação n.º 158/94
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Declaração de rectificação n.º 158/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 556/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º, onde se lê "processo de transerência" deve ler-se "processo de transferência".
No n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê "infra-estruturas tecnológicas desde que" deve ler-se "infra-estruturas tecnológicas, desde que".
Na alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, onde se lê "estratégica prévio que fundamente" deve ler-se "estratégica prévios que fundamentem".
Na alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º, onde se lê "para as quais a percentagem" deve ler-se "para os quais a percentagem".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.