Declaração de Rectificação n.º 156/94

Declaração de rectificação n.º 156/94

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 558/94, publicado no Diário da República, n.º 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 8.º, onde se lê "Ministros da Indústrias" deve ler-se "Ministros da Indústria".

No n.º 1 do artigo 16.º, onde se lê "poderá ser celebrado" deve ler-se "poderão ser celebrados".

No artigo 21.º, onde se lê "por despachos" deve ler-se "por despacho".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.