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Portaria n.º 705/88

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 705/88 1988-10-20

Portaria n.º 705/88

de 20 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja criado e posto em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativo do «Dia Mundial dos Correios» com as seguintes características

1) Será fabricado em cartolina de 280 g/m2 e com as dimensões de 105 mm x 148 mm;

2) A taxa paga corresponderá ao 1.º escalão da taxa de circulação interna e terá uma tiragem de 550000 exemplares;

3) O rosto terá a seguinte mensagem: «Correio - Sempre e em toda a parte»;

4) O verso terá ao alto, à direita, os seguintes dizeres: «Válido para o serviço nacional - Autorizada a circulação de 10 a 21 de Outubro de 1988». Ao alto, à esquerda, terá impressas as palavras «Portugal - Taxa paga».

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 6 de Setembro de 1988.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

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