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Declaração de Rectificação n.º 30/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 30/2006 2006-06-05

Declaração de Rectificação n.º 30/2006

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de Rectificação n.º 22/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 7 de Abril de 2006, que rectificou o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 8 de Fevereiro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro n.º 1, «INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias», na primeira linha da tabela, onde se lê «FEDER - (euro) x 1000» deve ler-se «FEDER - (euro) x 100».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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