Aviso n.º 590/2006

Aviso n.º 590/2006

Por ordem superior se torna público que, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

As autoridades são as seguintes

Organismos acreditados designados ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 13.º)

Morada: Amicale Internationale d'Aide à l'Enfance a.s.b.l., Service d'adoption, 71, rue de Luxembourg, L-8140 Bridel;

Telefone: (352)504679;

Fax: (352)504684;

Endereço electrónico: aiaem@pt.lu;

Site da Internet: www.adoptions.lu e www.aiae.lu;

Morada: Croix-Rouge Luxembourgeoise, Service d'adoption, 97, route d'Arlon, L-8009 Strassen;

Telefone: (352)251550;

Fax: (352)2515505;

Endereço electrónico: crladopt@pt.lu;

Morada: Luxembourg-Pérou a.s.b.l., Service d'adoption, 75, allée Léopold Goebel, L-1635 Luxembourg;

Telefone: (352)444293;

Fax: (352)445162;

Endereço electrónico: Luxembourg-perou@gmx.net;

Morada: Nalédi a.s.b.l., Service d'adoption, 12, um aale Waasser, L-9370 Gilsdorf;

Telefone: (352)818719;

Fax: (352)26803302;

Endereço electrónico: naledi-asbl@gmx.net;

Morada: SOS Enfants en Détresse a.s.b.l., Service d'adoption, 17, rue des Noyers, L-7594 Beringen;

Telefone: (352)327684;

Fax: (352)329117;

Endereço electrónico: SOSBRASIL87@YAHOO.DE;

Autoridade central designada ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigo 6.º)

Morada: Ministère de la Famille et de l'Intégration, 12-14, avenue Emile Reuter, L-2420 Luxembourg;

Endereço postal: Ministère de la Famille et de l'Intégration, L-2919 Luxembourg;

Telefone: (352)478-6543;

Fax: (352)241888;

Autoridades competentes designadas ao abrigo da Convenção da Haia de 29 de Maio de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (artigos 4.º e 5.º)

Morada: Tribunal d'arrondissement de et à Luxembourg B. P. 15, L-2010 Luxembourg;

Telefone: (352)475981-449;

Fax: (352)475981-421;

Endereço electrónico: brigitte.haan@justice.etat.lu;

Morada: Tribunal d'arrondissement de et à Diekirch, B. P. 164, L-9202 Diekirch;

Telefone: (352)803214-1;

Fax: (352)807119;

Endereço electrónico: raymonde.poncin@justice.etat.lu.

A República Portuguesa é Parte na Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2003 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003.

O instrumento de ratificação foi depositado em 19 de Março de 2004, estando a Convenção em vigor para a República Portuguesa desde 1 de Julho de 2004, conforme o Aviso n.º 110/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004.

Departamento de Assuntos Jurídicos, 15 de Maio de 2006. - O Director, Luís Serradas Tavares.