Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2006/A

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas

De acordo com o texto constitucional de 1976, o regime político-administrativo próprio do arquipélago dos Açores fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações da sua população.

Passadas três décadas, verifica-se que o sistema político consagrado constitucionalmente não só se consolidou como constituiu um importante factor de progresso para a Região Autónoma dos Açores.

Ao mesmo tempo, a autonomia regional assumia-se como um grande projecto colectivo, valorizando e fortalecendo a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano.

Ao longo do tempo muitos foram aqueles que, com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento contribuíram de forma expressiva para a consistência da autonomia e a valorização da Região Autónoma dos Açores.

Prestar homenagem a pessoas e instituições que se destacaram neste percurso foi o pressuposto que levou a Assembleia Legislativa a aprovar um diploma legal que instituiu as insíginas honoríficas açorianas.

Pretendeu-se assim traduzir o reconhecimento da Região para com cidadãos e instituições que se tenham distinguido, pela sua acção, em benefício da comunidade.

Simbolicamente ainda, esse reconhecimento pretende estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visa distinguir.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro, resolve atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas

Insígnia autonómica de valor

José Guilherme Reis Leite.

Alberto Romão Madruga da Costa.

Humberto Trindade Borges de Melo.

Dionísio Mendes de Sousa.

João Bosco Mota Amaral.

Insígnia autonómica de reconhecimento

Mário Goulart Lino.

Natália de Oliveira Correia.

Universidade dos Açores.

Vitorino Nemésio Mendes Pinheiro da Silva.

Tomaz Borba Vieira.

António Dacosta.

Insígnia autonómica de mérito

Categoria: mérito industrial, comercial e agrícola

José Azevedo.

Carlos Luís Teixeira da Silva.

Categoria: mérito cívico

Sociedade Amor da Pátria.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Maio de 2006.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.