Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração promovendo transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «capítulo 6.º, artigo 139.º, n.º 2, alínea 2», deve ler-se: «capítulo 6.º, artigo 139.º, n.º 2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.