Declaração de Rectificação n.º 97/92

Declaração de rectificação n.º 97/92

Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 63/92, publicada no Diário da República, n.º 110, de 13 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Nas pp. 2196, 2197 e 2198, onde se lê

Cap. 01, div. 02

Cap. 01, div. 03

Cap. 01, div. 04

deve ler-se

Cap. 01, div. 02, subdiv. 03

Cap. 01, div. 03, subdiv. 01

Cap. 01, div. 04, subdiv. 01.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.