Declaração de Rectificação n.º 89/92

Declaração de rectificação n.º 89/92

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 70/92, publicada no Diário da República, n.º 122, de 27 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Em «rubricas» deve ser mencionado o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.