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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1-A/2008 2008-11-18
Art. 1 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2008
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2008
de 18 de Novembro
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeio Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Assinado em Angra do Heroísmo em 14 de Novembro de 2008.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.