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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2001

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 46/2001 2001-06-27

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2001

Viagem do Presidente da República à República Checa

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa entre os dias 9 e 12 do próximo mês de Julho.

Aprovada em 19 de Junho de 2001.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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