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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-03-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.º 124/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro anexo, nas «Características», onde se lê «Índice de octano, mín.» deve ler-se «Índice de Cetano, mín.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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