PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 229/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No n.º 3.º, no título, onde se lê «Verificação dos incentivos» deve ler-se «Verificação dos investimentos».
No n.º 9.º, na alínea c), onde se lê «Mapa(s) modelo(s) n.os 5» deve ler-se «Mapa(s) modelo(s) n.os 6»
No anexo I, no mapa modelo n.º 1, na coluna, onde se lê «Capacidade prevista após projecto» deve ler-se «Capacidade após projecto».
No anexo I, no mapa modelo n.º 2, nas observações, onde se lê «2 - POC - 422: coeficiente de importação indirecto - 0,50» deve ler-se «2 - POC - 422; coeficiente de importação indirecto - 0,15».
No anexo I, no mapa modelo n.º 2, nas observações, onde se lê «4 - POC - 425: coeficiente de importação indirecto: automóveis - 0,80; camiões - 0,35; autocarros - 0,50» deve ler-se «4 - POC - 425: coeficiente de importação indirecto: automóveis - 0,80; camiões - 0,85; autocarros - 0,50, material de carga e transporte - 0,33 (exclui viaturas ligeiras)».
No anexo II, no mapa modelo n.º 1, nas observações, onde se lê «Consumos = compras» deve ler-se «Consumos».
No anexo III, no quadro 1, nas observações, onde se lê «Os bens de equipamento adquiridos em estado de uso deverão igualmente constar de listagem individualizada de idêntico modelo, a anexar» deve ler-se «Os bens de equipamento adquiridos em estado de uso, bem como os restantes elementos de activo fixo corpóreo, deverão igualmente constar de listagem individualizada de idêntico modelo, a anexar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1986. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.