Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 46/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1.1, onde se lê «cooperativas, incluindo régies, societárias ou singulares,» deve ler-se «cooperativas, incluindo régies societárias ou singulares,»;

No n.º 8.4, onde se lê «se necessário, de outros funcionários,» deve ler-se «se necessário, por outros funcionários,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Agosto de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.