Legislator Case Law & Legislation
348108 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-08-30

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 317-D/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142 (suplemento), de 24 de Junho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo I, no quadro II, na carga horária semanal, onde se lê «Metodologia das Ciências Sociais - Aulas teóricas - 1,0 - Aulas teórico-práticas - 2,0» deve ler-se «Metodologia das Ciências Sociais - Aulas teóricas - 1,5 - Aulas teórico-práticas - 3,0».

Nos quadros III e IV, no tipo, onde se lê «Opção - Anual» deve ler-se «Opção - Semestral».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Agosto de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →