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Decreto n.º 4-B/76
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 4-B/76 1976-01-06
Decreto n.º 4-B/76
de 6 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia.
Assinado em 6 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.