Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 39/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No modelo do livro A, onde se lê «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 mm x 215 mm)» deve ler-se «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 x 315 mm)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.