Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1064/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No início da portaria, onde se lê «Considerando que os factores determinativos da constituição dos postos de despacho referidos no mapa II da Reforma Aduaneira» deve ler-se «Considerando que os factores determinativos da constituição dos postos de despacho referidos no mapa I da Reforma Aduaneira» e, no n.º 2, onde se lê «Que se proceda à devida rectificação do mapa II anexo àquela Reforma» deve ler-se «Que se proceda à devida rectificação do mapa I anexo àquela Reforma».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.