Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 110-B/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43 (3.º suplemento), de 20 de Fevereiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Assinada em 22 de Fevereiro de 1984» deve ler-se «Assinada em 17 de Fevereiro de 1984».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.