Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1013/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

1.º Extinguir o Posto de Despacho da Horta (piquete), sito no cais do porto da Horta.

deve ler-se

1.º Extinguir o Posto de Despacho da Horta (cais).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.