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Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 43/2006 2006-06-09
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2006

Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) os seguintes deputados

Efectivo

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos (PS).

Suplente

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD).

Aprovada em 25 de Maio de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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