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Portaria n.º 332/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 332/2001 2001-04-03

Portaria n.º 332/2001

de 3 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 anos da Constituição da República Portuguesa», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 25 de Abril de 2001;

Taxas, motivos e quantidades

85$00/(euro) 0,42 - sessão da Assembleia: - 300000.

O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, em 13 de Março de 2001.

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