Decreto do Presidente da República n.º 23/2001

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 23/2001 2001-03-27

de 27 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte

1 - São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades

Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas;

Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho;

Dr. José Manuel Archer Galvão Teles;

Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes;

Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

2 - O presente decreto produz efeitos a partir de 9 de Março de 2001.

Assinado em 19 de Março de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.