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Portaria n.º 578/2006

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 578/2006 2006-06-19

Portaria n.º 578/2006

de 19 de Junho

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 anos do nascimento de Mozart, com as seguintes características

Designer: José Brandão/Elisabete Rolo;

Foto: akg-images;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Impressor: INCM, S. A.;

1.º dia de circulação: 7 de Junho de 2006;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,60 - retrato de Mozart, tendo como fundo uma partitura sua, do acervo do Palácio Nacional da Ajuda - 250000;

Bloco com um selo de (euro) 2,75 - 70000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 18 de Maio de 2006.

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