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Portaria n.º 1076/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1076/91 1991-10-24

Portaria n.º 1076/91

de 24 de Outubro

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que reestrutura a carreira de pessoal de informática

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Administração Interna, que o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, criado pela Portaria n.º 853/89, de 29 de Setembro, seja alterado de acordo com o mapa I anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Administração Interna.

Assinada em 8 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Madureira, Secretário de Estado da Administração Interna.

MAPA I

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