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Declaração de Rectificação n.º 11-J/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 11-J/2003 2003-09-30

Declaração de Rectificação n.º 11-J/2003

Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 951-A/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 207, suplemento, de 8 de Setembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No n.º 4.º, onde se lê

«Escolas secundárias com 3.º ciclo do ensino básico

Direcção Regional de Educação de Lisboa

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa

404433 Padre António Vieira (40T).»

deve ler-se

«Escolas secundárias com 3.º ciclo do ensino básico

Direcção Regional de Educação de Lisboa

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa

404433 Padre António Vieira (40T).

Observação. - Designação em análise.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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