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Aviso n.º 153/91

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 153/91 1991-10-19

Aviso n.º 153/91

Por ordem superior se torna público que a Jamaica, a Mauritânia, a Jordânia e a Bulgária depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 14 de Maio, 16 de Maio, 24 de Maio e 3 de Junho de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

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