344245
PT
PT
Declaração de Rectificação n.º 27/2010
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 27/2010 2010-09-07
Declaração de Rectificação n.º 27/2010
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo ente a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No título e no texto da resolução, onde se lê «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade» deve ler-se «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar».
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.