Portaria n.º 701/2010

Portaria n.º 701/2010

de 16 de Agosto

As Portarias n.os 1264-BT/2004, de 29 de Setembro, e 990/2006, de 18 de Setembro, procederam, respectivamente, à renovação e anexação de terrenos à zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-AFN), situada nos municípios de Castelo Branco, com a área de 736 ha, e de Vila Velha de Ródão, com a área 838 ha, totalizando 1574 ha e não 744 ha no município de Castelo Branco e 830 ha no município de Vila Velha de Ródão, como foi publicado, válida até 1 de Julho de 2010 e concessionada à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Cebolais de Cima, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, todos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, e delegadas pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 932/2010, de 14 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Secretário de Estado do Ambiente, o seguinte

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa de Cebolais de Cima (processo n.º 1530-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, com a área de 736 ha e freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão, com a área de 838 ha, perfazendo a área total de 1574 ha.

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Julho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 21 de Julho de 2010.