Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010

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Resolução da Assembleia da República 101/2010 2010-08-11

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Aprovada em 22 de Julho de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010

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