Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010

Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adoptar as seguintes sete prioridades para efeitos de escrutínio reforçado deste Parlamento durante o ano de 2010

1 - Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada.

2 - Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza.

3 - Livro branco sobre o futuro dos transportes.

4 - Plano de acção de aplicação do Programa de Estocolmo.

5 - Revisão da directiva «Tempo de trabalho».

6 - Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

7 - Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução.

Aprovada em 16 de Julho de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.