Despacho Normativo n.º 247/91

Despacho Normativo n.º 247/91

Considerando que em 21 de Julho de 1991 cessou a comissão de serviço Maria Eugénia Andrade Ramos Monteiro Borges, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do referido lugar produz efeitos desde 22 de Julho de 1991.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 7 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques da Cunha.