Despacho Normativo n.º 249/91

Despacho Normativo n.º 249/91

Considerando que João Raul Velho Pereira Teodoro cessou, em 31 de Julho de 1991, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, constante do mapa XXIII anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Agosto de 1991.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 11 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.