Portaria n.º 1039/2010

Portaria n.º 1039/2010

de 7 de Outubro

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 anos da AICEP», com as seguintes características

Design - Folk Design;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 13 x Cruz de Cristo;

Impressor - Cartor;

1.º dia de circulação - 25 de Outubro de 2010;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,80 - bandeira dos países membros da AICEP - 190 000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2010.